Proteção de Dados

Conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Compromisso com a Proteção de Dados

A Meraki Dimension, Lda, responsável pela operação da plataforma PassaNegócio.pt, compromete-se a proteger e respeitar a privacidade dos dados pessoais de todos os utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco do tratamento dos dados pessoais.

Princípio Fundamental: Os seus dados pessoais são tratados de forma lícita, legal e transparente.

Categorias de Dados Tratados

Subscritores da Newsletter

Dados recolhidos: Endereço de email
Finalidade: Envio de informações sobre oportunidades de negócio
Base legal: Consentimento explícito
Retenção: Até revogação do consentimento

Utilizamos sistemas de dupla confirmação (double opt-in) para validar todas as subscrições. Os utilizadores podem cancelar a subscrição a qualquer momento através do link disponível em cada comunicação.

Utilizadores Registados

Dados recolhidos: Email, NIF, dados de contacto
Finalidade: Gestão de conta, faturação, prestação de serviços
Base legal: Execução de contrato e obrigação legal
Retenção: Durante a vigência da conta + período legal obrigatório

Dados de Navegação

Dados recolhidos: Endereço IP, dados de sessão, preferências
Finalidade: Segurança, prevenção de fraude, melhoria do serviço
Base legal: Interesse legítimo
Retenção: 12 meses

Os Seus Direitos

Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:

Direito de Acesso

Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e acesso aos mesmos.

Direito de Retificação

Corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos.

Direito ao Apagamento

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

Direito à Portabilidade

Receber os seus dados num formato estruturado e legível.

Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas para proteger os seus dados:

Encriptação de dados em trânsito e em repouso
Controlo de acesso baseado em funções
Monitorização contínua de segurança

Contacto e Exercício de Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

Email: geral@passanegocio.pt

Responsável pelo Tratamento: Meraki Dimension, Lda

Prazo de resposta: Até 30 dias

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que os seus direitos não foram respeitados.

Documentação Legal Relacionada:

Termos e Condições Política de Privacidade Limitação de Responsabilidade